TJDF APC -Apelação Cível-20060110892324APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 291/STJ. 1. APLICA-SE A SÚMULA 291 DO C. STJ (PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL) AOS PLEITOS EM QUE SE COBRA A CORREÇÃO MONETÁRIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE PARCELAS DE RESERVA DE POUPANÇA, UMA VEZ QUE DISCUTE DIREITOS ADVINDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 2. O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL É A DATA EM QUE HOUVE O DESLIGAMENTO DA ENTIDADE, SALVO SE COMPROVADO QUE O FILIADO, ANTERIORMENTE, TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS EM SUAS RESERVAS DE POUPANÇA.3. APELO DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 291/STJ. 1. APLICA-SE A SÚMULA 291 DO C. STJ (PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL) AOS PLEITOS EM QUE SE COBRA A CORREÇÃO MONETÁRIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE PARCELAS DE RESERVA DE POUPANÇA, UMA VEZ QUE DISCUTE DIREITOS ADVINDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 2. O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL É A DATA EM QUE HOUVE O DESLIGAMENTO DA ENTIDADE, SALVO SE COMPROVADO QUE O FILIADO, ANTERIORMENTE, TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS EM SUAS RESERVAS DE POUPANÇA.3. APELO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/03/2007
Data da Publicação
:
24/07/2007
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão