TJDF APC -Apelação Cível-20060111097535APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM BUEIRO DESTAMPADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA. VALOR COMPENSATÓRIO. QUANTUM ARBITRADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.Em se tratando de danos morais, a indenização tem natureza compensatória e penalizante, devendo ser observada, para a fixação do valor devido, a capacidade econômica das partes e a intensidade do dano sofrido.A fixação do montante devido na hipótese, dá-se por arbitramento, ocasião em que o julgador fixa o valor, compreendendo a correção e os juros de mora para chegar ao quantum que considera justo. Desta sorte, devem incidir, os juros, a partir da prolação da sentença.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM BUEIRO DESTAMPADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA. VALOR COMPENSATÓRIO. QUANTUM ARBITRADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.Em se tratando de danos morais, a indenização tem natureza compensatória e penalizante, devendo ser observada, para a fixação do valor devido, a capacidade econômica das partes e a intensidade do dano sofrido.A fixação do montante devido na hipótese, dá-se por arbitramento, ocasião em que o julgador fixa o valor, compreendendo a correção e os juros de mora para chegar ao quantum que considera justo. Desta sorte, devem incidir, os juros, a partir da prolação da sentença.
Data do Julgamento
:
18/07/2007
Data da Publicação
:
09/08/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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