CIVIL. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. PEDIDO DE RESCISÃO FORMULADO PELO CONTRATANTE, EM FACE DE INADIMPLEMENTO DO CONTRATADO, QUE NÃO ENTREGA A TEMPO E MODO UNIDADE RESIDENCIAL ENCOMENDADA. ALEGAÇÃO, PELA EMPRESA CONSTRUTORA, DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, CONSISTENTES EM CONDICOES METEOROLÓGICAS ADVERSAS, LENÇOL FREÁTICO E ACHADOS SÓLIDOS NO SUBSOLO DO TERRENO, OBSTACULIZANDO POR MESES AS OBRAS DE FUNDAÇÃO. INCABIMENTO. FENÔMENOS PREVISÍVEIS. DEMAIS OBSTÁCULOS, DETECTÁVEIS MEDIANTE ADEQUADA SONDAGEM DE SOLO, NÃO REALIZADA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO ATRASO. PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL A OBSERVAR. OBRIGAÇÃO DA EMPRESA DE DEVOLVER, EM PARCELA ÚNICA, TUDO QUE A CONSUMIDORA VERTEU AOS SEUS COFRES, CORRIGIDO E COM JUROS DE MORA, MAIS CLÁUSULA PENAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.1.Não entregando empresa de construção civil imóvel encomendado e adquirido por cliente, comete inadimplemento contratual que oportuniza rescisão judicial da avença. Alegações de caso fortuito e força maior não comprovadas, nem aceitáveis, a uma porque regime pluviométrico e presença de lençol freático são fenômenos previsíveis e, portanto, solucionáveis; a duas, porque a existência de obstáculos sólidos (estruturas e estacas) a comprometer o início das obras teria sido detectada por competente sondagem de solo, o que não foi feito. Destarte, a responsabilidade da empresa subsiste incólume, diante de sua própria desídia.2.Obriga-se a devolver, em parcela única, a totalidade dos valores vertidos aos seus cofres pela consumidora, com juros e correção monetária, mais multa oriunda de cláusula penal, empresa que comete quebra contratual ao não entregar imóvel prometido a construir, gerando frustração e prejuízo material à cliente. Incabimento de devolução parcelada, em homenagem ao princípio do não-enriquecimento ilícito e sem causa e do repúdio a cláusulas que coloquem o consumidor em exagerada desvantagem. 3. Recurso improvido. Sentença confirmada.