TJDF APC -Apelação Cível-20060111337326APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE - L.E.R/D.O.R.T - APOSENTADORIA - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LAUDO DO INSS - JULGAMENTO ANTECIPADO - PROVA PERICIAL REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. 01. Ocorre cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, tendo em vista o indeferimento de prova indispensável à comprovação da incapacidade da autora. 02. Agravo retido conhecido e provido para o fim de cassar a sentença recorrida, determinando-se que os autos retornem à vara de origem para que seja realizada a prova pericial requerida pelas partes. Sentença cassada. Unânime.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE - L.E.R/D.O.R.T - APOSENTADORIA - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LAUDO DO INSS - JULGAMENTO ANTECIPADO - PROVA PERICIAL REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. 01. Ocorre cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, tendo em vista o indeferimento de prova indispensável à comprovação da incapacidade da autora. 02. Agravo retido conhecido e provido para o fim de cassar a sentença recorrida, determinando-se que os autos retornem à vara de origem para que seja realizada a prova pericial requerida pelas partes. Sentença cassada. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/08/2008
Data da Publicação
:
01/09/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão