TJDF APC -Apelação Cível-20060210009063APC
CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE VEÍCULO. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. MORTE COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA. CONTRATUAL.Possui legitimidade ativa ad causam para demandar em desfavor da seguradora o terceiro prejudicado que, ainda que não participado da relação contratual, pode ser beneficiário em razão de cláusula da apólice que contenha estipulação em favor de terceiros.Verificado na apólice a existência de cláusula prevendo cobertura securitária à terceiros para danos corporais, a seguradora não pode furtar-se em indenizar aquele que se apresente nessa condição.
Ementa
CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE VEÍCULO. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. MORTE COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA. CONTRATUAL.Possui legitimidade ativa ad causam para demandar em desfavor da seguradora o terceiro prejudicado que, ainda que não participado da relação contratual, pode ser beneficiário em razão de cláusula da apólice que contenha estipulação em favor de terceiros.Verificado na apólice a existência de cláusula prevendo cobertura securitária à terceiros para danos corporais, a seguradora não pode furtar-se em indenizar aquele que se apresente nessa condição.
Data do Julgamento
:
02/07/2008
Data da Publicação
:
14/07/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
Mostrar discussão