TJDF APC -Apelação Cível-20060310039365APC
DIREITO DE FAMÍLIA - GUARDA E RESPONSABILIDADE - INTERESSE DO MENOR - DIREITO DE VISITA.Deve-se conceder a guarda e responsabilidade do menor ao genitor que possui uma estrutura familiar que melhor atenda aos interesses da criança, proporcionando-lhe condições de bom desenvolvimento físico e mental. Comprovado nos autos que a guarda em favor do genitor é a situação que melhor atende ao bem-estar da criança, impõe-se a sua concessão e o estabelecimento de visitas em favor da genitora, por ser a convivência materna também necessária à formação do menor. Apelação parcialmente provida para estabelecer e regularizar o direito de visita.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA - GUARDA E RESPONSABILIDADE - INTERESSE DO MENOR - DIREITO DE VISITA.Deve-se conceder a guarda e responsabilidade do menor ao genitor que possui uma estrutura familiar que melhor atenda aos interesses da criança, proporcionando-lhe condições de bom desenvolvimento físico e mental. Comprovado nos autos que a guarda em favor do genitor é a situação que melhor atende ao bem-estar da criança, impõe-se a sua concessão e o estabelecimento de visitas em favor da genitora, por ser a convivência materna também necessária à formação do menor. Apelação parcialmente provida para estabelecer e regularizar o direito de visita.
Data do Julgamento
:
28/04/2008
Data da Publicação
:
19/05/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIA BEATRIZ PARRILHA
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