TJDF APC -Apelação Cível-20060310044465APC
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA DA VIA PÚBLICA - PROVA TESTEMUNHAL ELUCIDATIVA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL.A comprovação por meio de prova testemunhal de que houve culpa exclusiva da vítima, que em acidente de trânsito tenta ultrapassagem pela direita da via pública, exclui a participação culposa ou dolosa do condutor do veículo que aparentemente deu causa ao acidente, de modo que não lhe pode ser imposta obrigação de indenizar.
Ementa
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA DA VIA PÚBLICA - PROVA TESTEMUNHAL ELUCIDATIVA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL.A comprovação por meio de prova testemunhal de que houve culpa exclusiva da vítima, que em acidente de trânsito tenta ultrapassagem pela direita da via pública, exclui a participação culposa ou dolosa do condutor do veículo que aparentemente deu causa ao acidente, de modo que não lhe pode ser imposta obrigação de indenizar.
Data do Julgamento
:
06/11/2008
Data da Publicação
:
17/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
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