TJDF APC -Apelação Cível-20060310052959APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO IRREGULAR. NULIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a apelante houvesse realizado a obra de forma regular, com a obtenção do alvará emitido pela administração, teria tomado conhecimento das restrições impostas à construção no local.2. Nessa medida, inexiste o nexo causal necessário à responsabilização do apelado porquanto a irregularidade do loteamento não determinou, por si só, a demolição do imóvel adquirido pela apelante.3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO IRREGULAR. NULIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a apelante houvesse realizado a obra de forma regular, com a obtenção do alvará emitido pela administração, teria tomado conhecimento das restrições impostas à construção no local.2. Nessa medida, inexiste o nexo causal necessário à responsabilização do apelado porquanto a irregularidade do loteamento não determinou, por si só, a demolição do imóvel adquirido pela apelante.3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
28/11/2007
Data da Publicação
:
18/12/2007
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão