TJDF APC -Apelação Cível-20060510046675APC
AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - RECONVENÇÃO - PERMUTA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO.1 - Não obstante ser possível a anulação de negócio jurídico eivado de vício de consentimento, exige-se efetiva demonstração do dolo na conduta da parte contratante.2 - Não comprovada a existência de dolo na concretização da permuta, uma vez que os contratantes tinham ciência da ação de reintegração de posse, em trâmite na Comarca de Belo Horizonte, envolvendo a gleba maior, conforme consta do próprio recurso, impõe-se a manutenção da avença.3 - Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - RECONVENÇÃO - PERMUTA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO.1 - Não obstante ser possível a anulação de negócio jurídico eivado de vício de consentimento, exige-se efetiva demonstração do dolo na conduta da parte contratante.2 - Não comprovada a existência de dolo na concretização da permuta, uma vez que os contratantes tinham ciência da ação de reintegração de posse, em trâmite na Comarca de Belo Horizonte, envolvendo a gleba maior, conforme consta do próprio recurso, impõe-se a manutenção da avença.3 - Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/09/2007
Data da Publicação
:
28/05/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
HAYDEVALDA SAMPAIO