TJDF APC -Apelação Cível-20060710026860APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DÉBITO INDEVIDO. INSCRIÇÃO. ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VALORAÇÃO. MAJORAÇÃO.I - A valoração da compensação moral deve ser apurada mediante prudente arbítrio do Juiz, motivado pelo princípio da razoabilidade e observada a gravidade e a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos do sofrimento. A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando-se, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. Diante da gravidade do erro praticado pelo Banco, deve ser majorado o valor dos danos morais. II - Apelação provida.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DÉBITO INDEVIDO. INSCRIÇÃO. ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VALORAÇÃO. MAJORAÇÃO.I - A valoração da compensação moral deve ser apurada mediante prudente arbítrio do Juiz, motivado pelo princípio da razoabilidade e observada a gravidade e a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos do sofrimento. A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando-se, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. Diante da gravidade do erro praticado pelo Banco, deve ser majorado o valor dos danos morais. II - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
20/02/2008
Data da Publicação
:
12/03/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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