TJDF APC -Apelação Cível-20060710195575APC
DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. NECESSIDADE DE AUMENTO DA ATENÇÃO AO REALIZAR MUDANÇA DE PISTA E ULTRAPASSAGEM. RESPONSABILIDADE AQUILIANA. DEVER DE INDENIZAR. CAMINHÃO REBOCADOR DE OUTRO CAMINHÃO. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA.1. Agindo a parte com culpa (negligência e imprudência), aplica-se o disposto no art. 186 c/c art. 927, do CCB/02, consistindo no dever de indenizar pelos danos decorrentes do sinistro.2. Demonstrados os elementos ensejadores da responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana das rés, nos termos do art. 186 do Código Civil, quais sejam, a ação, consistente na conduta do motorista rebocador, a qual fez com que ambos os veículos trafegassem em alta velocidade e procedessem à manobra brusca, caracteriza-se a culpa pela negligência e imprudência 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. NECESSIDADE DE AUMENTO DA ATENÇÃO AO REALIZAR MUDANÇA DE PISTA E ULTRAPASSAGEM. RESPONSABILIDADE AQUILIANA. DEVER DE INDENIZAR. CAMINHÃO REBOCADOR DE OUTRO CAMINHÃO. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA.1. Agindo a parte com culpa (negligência e imprudência), aplica-se o disposto no art. 186 c/c art. 927, do CCB/02, consistindo no dever de indenizar pelos danos decorrentes do sinistro.2. Demonstrados os elementos ensejadores da responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana das rés, nos termos do art. 186 do Código Civil, quais sejam, a ação, consistente na conduta do motorista rebocador, a qual fez com que ambos os veículos trafegassem em alta velocidade e procedessem à manobra brusca, caracteriza-se a culpa pela negligência e imprudência 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/10/2008
Data da Publicação
:
20/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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