CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL. ATROPELAMENTO. VERBA INDENIZATÓRIA. ARBITRAMENTO. EXTENSÃO DO DANO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.1. A responsabilidade civil estrutura-se no tripé da conjugação dos três requisitos: o dano, a ação e o nexo de causalidade entre ambos.2. Responde objetivamente a concessionária de serviços públicos pelo atropelamento causado por preposto no exercício de suas funções.3. O arbitramento da verba indenizatória deverá obedecer aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e à extensão do dano, nos moldes insculpidos no artigo 944 do Código Civil, sem proporcionar enriquecimento sem justa causa à vítima ou inviabilidade financeira do ofensor.4. O empregador é legítimo para responder por ato atribuído ao empregado ou preposto, em virtude do vínculo de subordinação entre eles e pela culpa in eligendo.5. A concessionária de serviço público possui legitimidade para compor o pólo passivo da lide, pois terceirizou seus serviços à empresa, cujo preposto praticou conduta ilícita no exercício de suas funções.6. Recursos desprovidos.