TJDF APC -Apelação Cível-20061010051782APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. CPC, ART. 295, II, E 267, I E VI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME.I - A ação reivindicatória, nos termos do artigo 1.228 do Código Civil, deve ser proposta pelo proprietário do bem, a fim de reavê-lo de quem injustamente o possua. Mister se faz, então, a demonstração, pelo Reivindicante, de titularidade do domínio, bem como da posse injusta exercida pelo réu.II - O Apelante não é parte legítima para propor ação reivindicatória se existentes dúvidas acerca da titularidade do domínio, em virtude de decisão que determinou o bloqueio da matricula do imóvel.III - A alegação de perda da propriedade e o conseqüente pedido indenizatório não se coadunam com a pretensão reivindicatória da mesma propriedade.IV - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. CPC, ART. 295, II, E 267, I E VI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME.I - A ação reivindicatória, nos termos do artigo 1.228 do Código Civil, deve ser proposta pelo proprietário do bem, a fim de reavê-lo de quem injustamente o possua. Mister se faz, então, a demonstração, pelo Reivindicante, de titularidade do domínio, bem como da posse injusta exercida pelo réu.II - O Apelante não é parte legítima para propor ação reivindicatória se existentes dúvidas acerca da titularidade do domínio, em virtude de decisão que determinou o bloqueio da matricula do imóvel.III - A alegação de perda da propriedade e o conseqüente pedido indenizatório não se coadunam com a pretensão reivindicatória da mesma propriedade.IV - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
24/09/2008
Data da Publicação
:
09/10/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
Mostrar discussão