TJDF APC -Apelação Cível-20070110018644APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS FUNDAMENTAIS. IMPROCEDÊNCIA CONFIRAMDA.1. O reconhecimento de união estável, como entidade familiar, pressupõe a existência de prova firme, cabal e segura, espelhando convivência duradoura, ostensiva e contínua entre homem e mulher, dando aparência pública de casados, consoante exegese do artigo 1º, da Lei 9.278/96, repetido no atual Código Civil, artigo 1.723. 2. Não havendo a parte autora logrado positivar os requisitos fundamentais do pleito, há que se confirmar a sentença que rejeita a pretensão. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS FUNDAMENTAIS. IMPROCEDÊNCIA CONFIRAMDA.1. O reconhecimento de união estável, como entidade familiar, pressupõe a existência de prova firme, cabal e segura, espelhando convivência duradoura, ostensiva e contínua entre homem e mulher, dando aparência pública de casados, consoante exegese do artigo 1º, da Lei 9.278/96, repetido no atual Código Civil, artigo 1.723. 2. Não havendo a parte autora logrado positivar os requisitos fundamentais do pleito, há que se confirmar a sentença que rejeita a pretensão. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
01/10/2008
Data da Publicação
:
03/11/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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