TJDF APC -Apelação Cível-20070110126180APC
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. SEQUESTRO-RELÂMPAGO E ROUBO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER REPRESENTADO POR MASSA FALIDA. COMPETÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTA. VALOR INDENIZATÓRIO.1.A ação que visa constituir título judicial para eventual crédito por danos morais, mesmo contra condomínio de shopping controlado por massa falida, não obriga o deslocamento da competência para a vara falimentar.2.O valor da indenização deve levar em conta a repercussão do dano na esfera da vítima, a sua extensão em caso de desdobramento e o potencial econômico-social do obrigado ao ressarcimento. 3.Recursos do réu e do Ministério Publico desprovidos.Recurso da autora provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. SEQUESTRO-RELÂMPAGO E ROUBO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER REPRESENTADO POR MASSA FALIDA. COMPETÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTA. VALOR INDENIZATÓRIO.1.A ação que visa constituir título judicial para eventual crédito por danos morais, mesmo contra condomínio de shopping controlado por massa falida, não obriga o deslocamento da competência para a vara falimentar.2.O valor da indenização deve levar em conta a repercussão do dano na esfera da vítima, a sua extensão em caso de desdobramento e o potencial econômico-social do obrigado ao ressarcimento. 3.Recursos do réu e do Ministério Publico desprovidos.Recurso da autora provido.
Data do Julgamento
:
22/05/2013
Data da Publicação
:
13/06/2013
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANTONINHO LOPES
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