TJDF APC -Apelação Cível-20070110155614APC
CIVIL. VÍCIOS OCULTOS EM VEÍCULO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.Alegada a existência de vício oculto quando da entrega do bem e requerida indenização por danos materiais, ao autor cabe o ônus de provar os fatos deduzidos na petição inicial. Para restar configurado o dever de indenizar é necessário comprovar a ação ou omissão culposa, o dano e a relação de causalidade entre estes, por efeito direto e imediato. Se a requerente deixa de trazer aos autos elementos que indiquem o nexo de causalidade entre a conduta do demandado e os prejuízos que alega haver sofrido, a improcedência do pedido se impõe, não havendo sequer que cogitar de indenização. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. VÍCIOS OCULTOS EM VEÍCULO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.Alegada a existência de vício oculto quando da entrega do bem e requerida indenização por danos materiais, ao autor cabe o ônus de provar os fatos deduzidos na petição inicial. Para restar configurado o dever de indenizar é necessário comprovar a ação ou omissão culposa, o dano e a relação de causalidade entre estes, por efeito direto e imediato. Se a requerente deixa de trazer aos autos elementos que indiquem o nexo de causalidade entre a conduta do demandado e os prejuízos que alega haver sofrido, a improcedência do pedido se impõe, não havendo sequer que cogitar de indenização. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
01/04/2009
Data da Publicação
:
12/05/2009
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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