TJDF APC -Apelação Cível-20070110160770APC
ERRO MATERIAL CONTIDO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. CORREÇÃO. ABORRECIMENTO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL. RÉU QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS PELO AUTOR.A ocorrência de erro material no dispositivo da sentença enseja correção de ofício, nos termos do que dispõe o inciso I, do art. 463, do CPC.Constituindo os fatos que fundamentam a pretensão indenizatória do dano moral mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual, vez que não expõem à lesão a honra objetiva da autora, maculando a sua imagem perante terceiros, resta indevida a pleiteada compensação dos danos morais.Não havendo a parte ré constituído advogado, incabível a condenação da autora em honorários.
Ementa
ERRO MATERIAL CONTIDO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. CORREÇÃO. ABORRECIMENTO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL. RÉU QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS PELO AUTOR.A ocorrência de erro material no dispositivo da sentença enseja correção de ofício, nos termos do que dispõe o inciso I, do art. 463, do CPC.Constituindo os fatos que fundamentam a pretensão indenizatória do dano moral mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual, vez que não expõem à lesão a honra objetiva da autora, maculando a sua imagem perante terceiros, resta indevida a pleiteada compensação dos danos morais.Não havendo a parte ré constituído advogado, incabível a condenação da autora em honorários.
Data do Julgamento
:
26/08/2009
Data da Publicação
:
21/09/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
Mostrar discussão