TJDF APC -Apelação Cível-20070110191012APC
EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - MORTE - DOENÇA PREEXISTENTE. CONDIÇÃO FÍSICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR PARTE DO SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. RISCO E BOA-FÉ - EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - REJEIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.O MM. Juiz de Direito pode se conduzir segundo o princípio da persuasão racional, decidindo se a realização da perícia é ou não necessária, à luz dos fatos e circunstâncias advindas das provas produzidas.O segurado e o segurador são obrigados a guardar no contrato de seguro a mais estrita boa-fé e veracidade. Cabe à seguradora, quando desejar se eximir do pagamento da indenização, demonstrar que o segurado agiu de má-fé quando da contratação do seguro. Não restando comprovado que o segurado sabia estar acometido de doença preexistente à realização do contrato, que supostamente o levou a óbito, seus beneficiários fazem jus à indenização.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - MORTE - DOENÇA PREEXISTENTE. CONDIÇÃO FÍSICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR PARTE DO SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. RISCO E BOA-FÉ - EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - REJEIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.O MM. Juiz de Direito pode se conduzir segundo o princípio da persuasão racional, decidindo se a realização da perícia é ou não necessária, à luz dos fatos e circunstâncias advindas das provas produzidas.O segurado e o segurador são obrigados a guardar no contrato de seguro a mais estrita boa-fé e veracidade. Cabe à seguradora, quando desejar se eximir do pagamento da indenização, demonstrar que o segurado agiu de má-fé quando da contratação do seguro. Não restando comprovado que o segurado sabia estar acometido de doença preexistente à realização do contrato, que supostamente o levou a óbito, seus beneficiários fazem jus à indenização.
Data do Julgamento
:
18/08/2010
Data da Publicação
:
31/08/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
LÉCIO RESENDE
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