DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ENTREGA. ATRASOS. VÍCIOS. CLÁUSULA PENAL. LUCROS CESSANTES. ABATIMENTO NO PREÇO. CAPITALIZAÇÃO. DANO MORAL..1. Se o pedido de colheita de depoimentos pessoal e testemunhal não se afigura necessário ao deslinde da causa, haja vista o objeto nela versado, inexiste cerceamento de defesa na conduta de juiz que o desconsidera.2. Previsto no contrato de compra e venda de imóvel o prazo de tolerância para a entrega do bem, incide a cláusula penal acaso ultrapassado. 3. O abatimento no preço do produto a que alude o art. 18 da Lei 8.078/90 pressupõe prova da ocorrência dos vícios constantes das alíneas daquele preceito.4. Nada obstante a capitalização não encontre, via de regra, agasalho no ordenamento jurídico pátrio e apesar de sua repulsa não depender necessariamente de perícia, não procede pleito de revisão contratual nesse sentido quando os relatórios das planilhas constantes dos autos atestam a inocorrência de anatocismo. 5. O inadimplemento contratual, ainda que acarrete reparação por perdas e danos, não dá margem ao dano moral, que pressupõe, necessariamente, ofensa anormal à personalidade. Precedentes.6. Recursos desprovidos.