CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS AO APARTAMENTO DO AUTOR DECORRENTES DE OBRAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO DO IMÓVEL VIZINHO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LOCADOR. REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DECOTAÇÃO DO VALOR ACRESCIDO AO PEDIDO INICIAL. 1. O locador do imóvel tem legitimidade para figurar no pólo passivo do processo em que se pleiteia a indenização por danos materiais decorrentes de obra feita pelo inquilino em seu benefício, sobretudo se não demonstrado que o locatário agiu sem o seu consentimento. 2. É ultra petita a sentença que condena o réu ao pagamento de indenização por danos materiais em valor superior ao postulado na inicial, impondo-se a limitação do valor da condenação ao montante postulado, sem que se necessite cassar o decisum. 3. Demonstrado por laudo pericial que as obras realizadas no apartamento do réu causaram danos no apartamento do autor, emerge a responsabilidade de o segundo indenizar os prejuízos sofridos pelo primeiro. 4. Comprovados os prejuízos patrimoniais alegados pelo autor, impõe-se a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais. 5. Se o autor restou vencedor e vencido em proporções iguais, impõe-se o rateio dos ônus da sucumbência, na mesma proporção. 6. Apelo parcialmente provido. Redução do valor da indenização até o limite do pedido.