TJDF APC -Apelação Cível-20070110284687APC
CIVIL. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. CONDUTOR ALCOOLIZADO. AGRAVAMENTO DO RISCO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDA. DECISÃO CORRETA. RECURSO DESPROVIDO. Constitui agravamento do risco de acidente a ingestão voluntária de bebida alcoólica pelo segurado, razão pela qual não é abusiva a cláusula do contrato de seguro que prevê, nesse caso, a exclusão da cobertura e o rompimento do dever de pagar a indenização securitária. Todavia, para a seguradora se valer dessa cláusula é necessário que demonstre no caso concreto que a embriaguez do segurado foi causa determinante para a ocorrência do sinistro. Perde o direito à indenização o segurado que, em razão do estado de embriaguez comprovada, perde a direção do seu veículo, pela falta de reflexos, e bate em outros veículos.
Ementa
CIVIL. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. CONDUTOR ALCOOLIZADO. AGRAVAMENTO DO RISCO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDA. DECISÃO CORRETA. RECURSO DESPROVIDO. Constitui agravamento do risco de acidente a ingestão voluntária de bebida alcoólica pelo segurado, razão pela qual não é abusiva a cláusula do contrato de seguro que prevê, nesse caso, a exclusão da cobertura e o rompimento do dever de pagar a indenização securitária. Todavia, para a seguradora se valer dessa cláusula é necessário que demonstre no caso concreto que a embriaguez do segurado foi causa determinante para a ocorrência do sinistro. Perde o direito à indenização o segurado que, em razão do estado de embriaguez comprovada, perde a direção do seu veículo, pela falta de reflexos, e bate em outros veículos.
Data do Julgamento
:
05/08/2009
Data da Publicação
:
17/08/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
LÉCIO RESENDE
Mostrar discussão