DANOS MORAIS - CORDVIDA - CLÁUSULA PENAL - ABATIMENTO DA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COLETA DE CÉLULAS-TRONCO NÃO REALIZADA - FRUSTRAÇÃO GRAVE - VALOR ADEQUADAMENTE FIXADO - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO ACOLHIDA01. Não há que se falar em nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional eis que o julgador não está obrigado a examinar todas as teses jurídicas e dispositivos legais apontados pelas partes, desde que já tenha encontrado razões suficientes para o deslinde da causa.02. O não cumprimento contratual, que prevê a coleta de material de células-tronco, dada a particularidade e a especificidade de quem faz esse tipo de contrato, causa ao contratante uma frustração grave de expectativa não alcançada e de intenso dissabor na esfera pessoal. 03. O valor estipulado à título de dano moral foi adequadamente arbitrado e traduz, inclusive, o aspecto repreendedor que se reveste, visando evitar que a reincidência de inexecução contratual venha a ocorrer, primando a norma pelo seu caráter punitivo/corretivo.04. Improcede o pedido de abrangência da quantia paga à título de cláusula penal na indenização por dano moral ou do valor arbitrado na condenação, eis que a origem de sua incidência é de natureza diversa.05. Rejeitada a preliminar. Recursos desprovidos. Unânime.