TJDF APC -Apelação Cível-20070110484259APC
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO ALIMENTOS - DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E CONSTITUIÇÃO NOVA FAMÍLIA - MOTIVOS RELEVANTES - VALOR RAZOÁVEL QUE ATENDE BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - ART. 1694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.Demonstrada a redução da capacidade contributiva do alimentante pelo decréscimo de seus rendimentos e assunção de emprego com vínculo empregatício, autorizada está e revisão dos alimentos, com a fixação da obrigação em valor proporcional aos ganhos daquele (art. 1.699, do Código Civil).Valor fixado em 1º grau que acertadamente sopesa os elementos constantes do § 1º, do art. 1.694, do Código Civil.Apelo improvido
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO ALIMENTOS - DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E CONSTITUIÇÃO NOVA FAMÍLIA - MOTIVOS RELEVANTES - VALOR RAZOÁVEL QUE ATENDE BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - ART. 1694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.Demonstrada a redução da capacidade contributiva do alimentante pelo decréscimo de seus rendimentos e assunção de emprego com vínculo empregatício, autorizada está e revisão dos alimentos, com a fixação da obrigação em valor proporcional aos ganhos daquele (art. 1.699, do Código Civil).Valor fixado em 1º grau que acertadamente sopesa os elementos constantes do § 1º, do art. 1.694, do Código Civil.Apelo improvido
Data do Julgamento
:
17/12/2008
Data da Publicação
:
09/02/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMEN NICEA BITTENCOURT MAIA VIEIRA
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