CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - RESTITUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA.A pretensão de receber a diferença da correção monetária das cadernetas de poupança, relativamente aos denominados expurgos inflacionários, é de natureza obrigacional. Aplicável, portanto, à hipótese, a prescrição vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916 c/c art. 2.028 do Código Civil vigente.Não restando demonstrada pela parte autora que a data de aniversário de sua caderneta de poupança está compreendida entre o primeiro e o décimo quinto dia do mês, deve ser julgado improcedente o pedido de cobrança dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Bresser e Verão, considerando que o IPC somente é aplicável no cálculo da correção monetária para fins de atualização de caderneta de poupança se iniciada e renovada até o dia 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução 1.338/87 do Banco Central do Brasil, e se iniciada até 15 de janeiro de 1989, anteriormente à edição da Medida Provisória 32/89.