CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA SEGURADORA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TÍTULO EXECUTIVO. NULIDADE PARCIAL.1. Detém legitimidade passiva para responder à ação de cobrança proposta pelos beneficiários do segurado, o banco líder do grupo econômico a que pertence à companhia seguradora, já que se utilizou de sua logomarca, do seu prestígio e de suas instalações, além de seus próprios empregados, para a celebração do contrato de seguro. (REsp 434.865/RO, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 355)2. Não ocorre cerceio de defesa se as provas requeridas são desnecessárias e o caso pode ser solucionado com base apenas na documentação anexada aos autos.3. O contrato de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade configura título executivo extrajudicial, nos termos do inc. III do art. 585 do CPC, de forma que, se o beneficiário instruiu a inicial da execução com a apólice do seguro e a prova do evento morte, como se deu na hipótese, não há falar em inexistência de título líquido, certo e exigível.4. Se a seguradora aceita a proposta de adesão, mesmo quando o segurado não forneça informações sobre seu estado de saúde, assume os riscos do negócio. Não pode, por essa razão, ocorrendo o sinistro, recusar-se a indenizar.5. Os documentos juntados aos autos não demonstram inequivocadamente que a avença entabulada foi entre a seguradora e o marido falecido da beneficiária no sentido de adquirir o seguro empresarial.6. Recurso desprovido. Maioria.