TJDF APC -Apelação Cível-20070111097332APC
CIVIL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS - QUANTUM. Mantém-se a obrigação de indenizar se demonstrada a relação de causa e efeito entre o dano moral sofrido pela vítima e a conduta negligente da entidade que administra o plano de saúde do qual é associada.Ao fixar o valor da reparação, deve o julgador cuidar para que não seja tão alto, a ponto de tornar-se instrumento de vingança ou enriquecimento sem causa do prejudicado, nem tão baixo, de maneira a se mostrar indiferente à capacidade de pagamento do ofensor.Acertada a verba honorária fixada em conformidade com o art. 20, § 3º, do CPC.
Ementa
CIVIL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS - QUANTUM. Mantém-se a obrigação de indenizar se demonstrada a relação de causa e efeito entre o dano moral sofrido pela vítima e a conduta negligente da entidade que administra o plano de saúde do qual é associada.Ao fixar o valor da reparação, deve o julgador cuidar para que não seja tão alto, a ponto de tornar-se instrumento de vingança ou enriquecimento sem causa do prejudicado, nem tão baixo, de maneira a se mostrar indiferente à capacidade de pagamento do ofensor.Acertada a verba honorária fixada em conformidade com o art. 20, § 3º, do CPC.
Data do Julgamento
:
15/04/2009
Data da Publicação
:
04/05/2009
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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