TJDF APC -Apelação Cível-20070111146950APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO.1. A fraude à execução caracteriza-se por danos causados tanto ao credor quanto à atividade jurisdicional executiva. Havendo indícios de sua ocorrência em razão da venda pelo devedor de bem já penhorado nos autos, não se mostra prudente a extinção da execução sem exame do mérito por inexistência de bens penhoráveis, sobretudo quando não apurada a fraude no juízo a quo, tampouco providenciada a ineficácia da venda do bem penhora para satisfação da dívida cobrada.2. Apelo provido para tornar sem efeito a sentença recorrida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO.1. A fraude à execução caracteriza-se por danos causados tanto ao credor quanto à atividade jurisdicional executiva. Havendo indícios de sua ocorrência em razão da venda pelo devedor de bem já penhorado nos autos, não se mostra prudente a extinção da execução sem exame do mérito por inexistência de bens penhoráveis, sobretudo quando não apurada a fraude no juízo a quo, tampouco providenciada a ineficácia da venda do bem penhora para satisfação da dívida cobrada.2. Apelo provido para tornar sem efeito a sentença recorrida.
Data do Julgamento
:
01/02/2012
Data da Publicação
:
07/02/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão