TJDF APC -Apelação Cível-20070111168163APC
DANO MORAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO.1 - Age com culpa, manifestada pela negligência, instituição financeira que permite a celebração de contrato de financiamento por falsário, gerando débito que, não quitado, leva ao ajuizamento de ação de busca e apreensão em desfavor do suposto contratante.2 - Na fixação da indenização por danos morais deve se levar em conta, além do nexo de causalidade (art. 403, do Cód. Civil), os critérios de proporcionalidade e razoabilidade na apuração do quantum, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado.3 - Recurso principal provido em parte. Recurso adesivo não provido.
Ementa
DANO MORAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO.1 - Age com culpa, manifestada pela negligência, instituição financeira que permite a celebração de contrato de financiamento por falsário, gerando débito que, não quitado, leva ao ajuizamento de ação de busca e apreensão em desfavor do suposto contratante.2 - Na fixação da indenização por danos morais deve se levar em conta, além do nexo de causalidade (art. 403, do Cód. Civil), os critérios de proporcionalidade e razoabilidade na apuração do quantum, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado.3 - Recurso principal provido em parte. Recurso adesivo não provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2012
Data da Publicação
:
09/02/2012
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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