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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20070111202173APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. LESÕES CEREBRAIS. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO. PENSIONAMENTO. DANO MORAL POR RICOCHETE.1.Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos (CTB 70, parágrafo único).2. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. (CC 949)3. O dano moral por ricochete é aquele em que os efeitos lesivos atingem, por via indireta ou reflexa, pessoa próxima à vítima direta dos danos e somente deve ser reconhecido em situações bastante específicas, sob pena de se criar uma cadeia indeterminada de beneficiários. Excluiu-se a indenização por danos morais dos irmãos da vítima. 4. Deu-se parcial provimento ao apelo dos autores e deu-se parcial provimento ao apelo dos réus.

Data do Julgamento : 20/03/2013
Data da Publicação : 15/04/2013
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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