TJDF APC -Apelação Cível-20070111254712APC
AÇÃO ACIDENTÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - EVENTO DANOSO - LESÕES LIMITATIVAS - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA.O autor não logrou demonstrar com robustez necessária a efetiva ocorrência do evento danoso noticiado na inicial, em inobservância à regra processual de distribuição do ônus da prova, consoante dispõe o artigo 333, I, do Código de Processo Civil.Na hipótese em análise, as limitações indicadas pelo autor não guardam o necessário nexo causal com suas atividades laborais ou com as lesões que lhe acometeram em razão do alegado acidente, descartando-se a possibilidade de concessão de benefícios de cunho acidentário.
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - EVENTO DANOSO - LESÕES LIMITATIVAS - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA.O autor não logrou demonstrar com robustez necessária a efetiva ocorrência do evento danoso noticiado na inicial, em inobservância à regra processual de distribuição do ônus da prova, consoante dispõe o artigo 333, I, do Código de Processo Civil.Na hipótese em análise, as limitações indicadas pelo autor não guardam o necessário nexo causal com suas atividades laborais ou com as lesões que lhe acometeram em razão do alegado acidente, descartando-se a possibilidade de concessão de benefícios de cunho acidentário.
Data do Julgamento
:
15/06/2011
Data da Publicação
:
20/06/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
LÉCIO RESENDE
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