APELAÇÃO CÍVEL. CDC. SEGURO-SAÚDE. HEMODIÁLISE. INDICAÇÃO DO MÉDICO ESPECIALISTA RESPONSÁVEL PELA PACIENTE HÁ MAIS DE CINCO ANOS. BOA-FÉ OBJETIVA. ASTREINTES. MITIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JUSTIFICADORES.Demonstrada a necessidade de a paciente, consumidora conveniada a seguro de saúde, ser submetida a sessões de hemodiálise, que lhe foram indicadas pelo médico especialista que a acompanha há anos, cujo tratamento vinha sendo autorizado, carece de legitimidade, em observância aos princípios consumeristas e à dignidade da pessoa humana, a negativa da operadora de seguro saúde em autorizar a realização do tratamento do qual necessitava a segurada, frustrando a legítima expectativa gerada na consumidora no momento da contratação e ofendendo, portanto, a boa-fé que os contratantes devem, por imposição legal, guardar.Levando-se em conta o objetivo da fixação da multa diária, qual seja compelir a parte a cumprir a obrigação imposta, não se justifica a sua fixação em valor irrisório, se notória a elevada capacidade econômico-financeira da obrigada.