TJDF APC -Apelação Cível-20070111325383APC
DIREITO CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1. O dano moral consubstancia-se em prejuízo tanto aos direitos de personalidade, como a vida, a honra, a intimidade, os sentimentos afetivos, a imagem, quanto aos atributos da pessoa, como o nome e sua capacidade.2. No caso em apreço, a autora não se incumbiu em comprovar as alegadas agressões físicas e moral que teriam sido impelidas contra si por seu ex-marido, parte ré, não fazendo jus, portanto, a indenização por danos morais pretendida, porquanto não caracterizada a ocorrência de ato ilícito. 3. Aquele que deu causa à propositura da ação deve arcar com o pagamento da verba honorária, em face do Princípio da Causalidade.4. Apelo não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1. O dano moral consubstancia-se em prejuízo tanto aos direitos de personalidade, como a vida, a honra, a intimidade, os sentimentos afetivos, a imagem, quanto aos atributos da pessoa, como o nome e sua capacidade.2. No caso em apreço, a autora não se incumbiu em comprovar as alegadas agressões físicas e moral que teriam sido impelidas contra si por seu ex-marido, parte ré, não fazendo jus, portanto, a indenização por danos morais pretendida, porquanto não caracterizada a ocorrência de ato ilícito. 3. Aquele que deu causa à propositura da ação deve arcar com o pagamento da verba honorária, em face do Princípio da Causalidade.4. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
15/10/2008
Data da Publicação
:
28/10/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão