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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20070111363349APC

Ementa
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - MILITAR - INVALIDEZ PERMANENTE - DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.1 - A verificação da invalidez se faz com relação ao desenvolvimento da atividade laborativa realizada pelo segurado e suas condições pessoais. 2 - Se o segurado comprovou que, em decorrência de acidente do trabalho, encontra-se com incapacidade permanente para o exercício de sua profissão habitual, é devido o valor relativo ao seguro contratado.3 - Ônus da sucumbência adequadamente fixados na r. sentença, motivo pelo qual não merece reforma.4 - Recurso desprovido. Unânime.

Data do Julgamento : 23/11/2011
Data da Publicação : 01/12/2011
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator(a) : ROMEU GONZAGA NEIVA
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