TJDF APC -Apelação Cível-20070111535340APC
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - PROVA SUFICIENTE A DETERMINAR O PAGAMENTO DO SEGURO DE VIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1 - Constante dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se ocorre o julgamento antecipado da lide. 2 - A aposentadoria por invalidez permanente somente é concedida pela Previdência Social após rigorosa verificação da condição incapacitante, mediante exames médicos e perícia, constituindo-se, assim, em prova suficiente a justificar o pagamento da indenização securitária por invalidez total e permanente.
Ementa
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - PROVA SUFICIENTE A DETERMINAR O PAGAMENTO DO SEGURO DE VIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1 - Constante dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se ocorre o julgamento antecipado da lide. 2 - A aposentadoria por invalidez permanente somente é concedida pela Previdência Social após rigorosa verificação da condição incapacitante, mediante exames médicos e perícia, constituindo-se, assim, em prova suficiente a justificar o pagamento da indenização securitária por invalidez total e permanente.
Data do Julgamento
:
13/04/2011
Data da Publicação
:
18/04/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
LÉCIO RESENDE
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