TJDF APC -Apelação Cível-20070150008247APC
REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PROVA. FATOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. VALORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS.I - O pedido de abatimento do valor da pensão recebida pela autora, de caráter previdenciário, com a condenação fixada pela r. sentença não procede. Precedentes do e. STJ.II - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade, a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos da lesão. A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. Minorado o valor da condenação.III - Sobre a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, incidem a correção monetária a partir da sua fixação e os juros de mora desde o evento danoso. Súmula 54 do e. STJ.IV - Apelação provida parcialmente. Unânime.
Ementa
REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PROVA. FATOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. VALORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS.I - O pedido de abatimento do valor da pensão recebida pela autora, de caráter previdenciário, com a condenação fixada pela r. sentença não procede. Precedentes do e. STJ.II - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade, a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos da lesão. A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. Minorado o valor da condenação.III - Sobre a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, incidem a correção monetária a partir da sua fixação e os juros de mora desde o evento danoso. Súmula 54 do e. STJ.IV - Apelação provida parcialmente. Unânime.
Data do Julgamento
:
18/04/2007
Data da Publicação
:
14/08/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão