TJDF APC -Apelação Cível-20070310038063APC
DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA - SENTENÇA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL - RECURSO - ATIVIDADE COMERCIAL - LUCROS - DIREITOS RETROATIVOS À DATA DA SEPARAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELO DESPROVIDO. Os lucros advindos de atividade comercial exercida por um dos companheiros deverá ser objeto, para fins de definição do quantum devido a cada parte, de liquidação por artigos do montante, onde se apurará os gastos e lucros auferidos no decorrer e após o rompimento da sociedade de fato.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA - SENTENÇA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL - RECURSO - ATIVIDADE COMERCIAL - LUCROS - DIREITOS RETROATIVOS À DATA DA SEPARAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELO DESPROVIDO. Os lucros advindos de atividade comercial exercida por um dos companheiros deverá ser objeto, para fins de definição do quantum devido a cada parte, de liquidação por artigos do montante, onde se apurará os gastos e lucros auferidos no decorrer e após o rompimento da sociedade de fato.
Data do Julgamento
:
06/11/2008
Data da Publicação
:
17/11/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
LÉCIO RESENDE
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