TJDF APC -Apelação Cível-20070310146724APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. IRREGULARIDADE E INSUFICIÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DO PAI. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO PELO AVÔ PATERNO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. RECURSO IMPROVIDO. Em princípio, a obrigação alimentar é dos pais e filhos, reciprocamente. Na falta dos pais, os ascendentes sujeitam-se ao encargo alimentar, obedecendo-se o grau de maior proximidade entre o alimentado e alimentante, a teor do artigo 1.696 do Código Civil Brasileiro. Porém, se os alimentos são insuficientes, se o genitor do menor não paga os alimentos de forma regular, se já respondeu a ação de execução de alimentos e se já teve decretada a sua prisão civil, justa é a decisão que condena o avô paterno a complementar o valor dos alimentos em favor do neto. Apelo improvido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. IRREGULARIDADE E INSUFICIÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DO PAI. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO PELO AVÔ PATERNO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. RECURSO IMPROVIDO. Em princípio, a obrigação alimentar é dos pais e filhos, reciprocamente. Na falta dos pais, os ascendentes sujeitam-se ao encargo alimentar, obedecendo-se o grau de maior proximidade entre o alimentado e alimentante, a teor do artigo 1.696 do Código Civil Brasileiro. Porém, se os alimentos são insuficientes, se o genitor do menor não paga os alimentos de forma regular, se já respondeu a ação de execução de alimentos e se já teve decretada a sua prisão civil, justa é a decisão que condena o avô paterno a complementar o valor dos alimentos em favor do neto. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
13/08/2008
Data da Publicação
:
26/08/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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