TJDF APC -Apelação Cível-20070310300245APC
DIREITO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCLUSÃO DE CONTRATO) C/C INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PEDIDOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO QUANTO ÀS PERDAS E DANOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.1. As perdas e danos incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes decorrentes do inadimplemento contratual. O autor deixou de ocupar o imóvel adquirido dos réus, de alugá-lo ou de desfrutá-lo de qualquer outro modo, em razão da recusa imotivada; logo, faz jus ao recebimento da indenização postulada pelos prejuízos que experimentou. 2. O autor decaiu da parte mínima do seu pedido. Incumbe, portanto, aos réus o recolhimento integral das custas processuais e o pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor.3. Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCLUSÃO DE CONTRATO) C/C INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PEDIDOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO QUANTO ÀS PERDAS E DANOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.1. As perdas e danos incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes decorrentes do inadimplemento contratual. O autor deixou de ocupar o imóvel adquirido dos réus, de alugá-lo ou de desfrutá-lo de qualquer outro modo, em razão da recusa imotivada; logo, faz jus ao recebimento da indenização postulada pelos prejuízos que experimentou. 2. O autor decaiu da parte mínima do seu pedido. Incumbe, portanto, aos réus o recolhimento integral das custas processuais e o pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor.3. Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/11/2011
Data da Publicação
:
14/12/2011
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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