CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. PROVA. PRESUNÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRESTADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS. EMPRESA DE ÔNIBUS. NEXO DE CAUSALIDADE.Os elementos que compõem a estrutura e delineiam o perfil da responsabilidade civil objetiva do Poder Público compreendem: a) a alteridade do dano; b) a causalidade material entre o eventus damni e o comportamento positivo (ação) ou negativo (omissão) do agente público ou da entidade de direito privado prestadora de serviços públicos; c) a oficialidade da atividade causal e lesiva, imputável a agente do Poder Público (ou a agente vinculado a entidade privada prestadora de serviços públicos), que tenha, nessa condição, incidido em conduta comissiva ou omissiva, independentemente de sua licitude, ou não (RTJ 140/636); e d) a ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.No caso dos autos, o nexo de causalidade entre o evento danoso e as lesões experimentadas pelo autor não restou devidamente provado.Negou-se provimento ao recurso.