TJDF APC -Apelação Cível-20070350070435APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - CONCORRÊNCIA DE CULPAS - REPARTIÇÃO PROPORCIONAL DA RESPONSABILIDADE - SEGURO DPVAT - COMPENSAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SUCUMBÊNCIA.1. Havendo concorrência de culpas do ofensor e da vítima, reparte-se proporcionalmente a responsabilidade. Precedentes jurisprudenciais.2. Possível a compensação entre indenização por danos materiais e o valor recebido a título de seguro DPVAT (Súmula 246 do STJ).3. Não há sucumbência recíproca quando o autor decai de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único do CPC).4. Apelos parcialmente providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - CONCORRÊNCIA DE CULPAS - REPARTIÇÃO PROPORCIONAL DA RESPONSABILIDADE - SEGURO DPVAT - COMPENSAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SUCUMBÊNCIA.1. Havendo concorrência de culpas do ofensor e da vítima, reparte-se proporcionalmente a responsabilidade. Precedentes jurisprudenciais.2. Possível a compensação entre indenização por danos materiais e o valor recebido a título de seguro DPVAT (Súmula 246 do STJ).3. Não há sucumbência recíproca quando o autor decai de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único do CPC).4. Apelos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
08/08/2007
Data da Publicação
:
28/08/2007
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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