TJDF APC -Apelação Cível-20070510005360APC
PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONTRATO. INTERMEDIAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. IMÓVEL ENTREGUE COM VÁRIAS AVARIAS. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ADMINISTRADORA DO BEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Considerando-se que a parte responsabilizou-se pelo comparecimento da testemunha e que, apesar de ausente na audiência de instrução e julgamento, disse não ter outras provas a produzir, operando-se a preclusão, não há se falar em cerceamento de defesa. Preliminar afastada. II - A prova coligida demonstra que o imóvel não foi entregue pela administradora ao proprietário em perfeitas condições de uso, da forma como fora recebido para a locação, razão pela qual a manutenção da sentença é medida que se impõe. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONTRATO. INTERMEDIAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. IMÓVEL ENTREGUE COM VÁRIAS AVARIAS. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ADMINISTRADORA DO BEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Considerando-se que a parte responsabilizou-se pelo comparecimento da testemunha e que, apesar de ausente na audiência de instrução e julgamento, disse não ter outras provas a produzir, operando-se a preclusão, não há se falar em cerceamento de defesa. Preliminar afastada. II - A prova coligida demonstra que o imóvel não foi entregue pela administradora ao proprietário em perfeitas condições de uso, da forma como fora recebido para a locação, razão pela qual a manutenção da sentença é medida que se impõe. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
05/11/2008
Data da Publicação
:
12/11/2008
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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