TJDF APC -Apelação Cível-20070710140346APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CARTÃO MAGNÉTICO. CLONAGEM. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO.I - Se a instituição bancária não demonstra a culpa exclusiva do consumidor, deve reparar os danos materiais e compensar os danos morais decorrente dos prejuízos contabilizados pelo cliente, fruto da clonagem de seu cartão magnético.II - A compensação por dano moral deve ser arbitrada levando-se em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Não atendidos tais requisitos, a redução da verba compensatória é medida que se impõe.III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CARTÃO MAGNÉTICO. CLONAGEM. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO.I - Se a instituição bancária não demonstra a culpa exclusiva do consumidor, deve reparar os danos materiais e compensar os danos morais decorrente dos prejuízos contabilizados pelo cliente, fruto da clonagem de seu cartão magnético.II - A compensação por dano moral deve ser arbitrada levando-se em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Não atendidos tais requisitos, a redução da verba compensatória é medida que se impõe.III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
02/03/2009
Data da Publicação
:
11/03/2009
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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