TJDF APC -Apelação Cível-20070710209614APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSÓRCIO. LUCROS CESSANTES. PROVA. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. INEXITÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A indenização dos lucros cessantes exige prova efetiva de sua ocorrência, não sendo suficiente a simples alegação.2. O mero dissabor ou aborrecimento não dá ensejo à compensação por dano moral, que só é cabível quando atingidos os direitos da personalidade.3. Reconhecida a sucumbência recíproca, mas não equivalente, impõe-se a redistribuição proporcional do seu ônus, nos termos do art. 21 do CPC.4. Recursos conhecidos. Desprovida a apelação do autor e parcialmente provido o recurso adesivo. Sentença reformada em parte.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSÓRCIO. LUCROS CESSANTES. PROVA. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. INEXITÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A indenização dos lucros cessantes exige prova efetiva de sua ocorrência, não sendo suficiente a simples alegação.2. O mero dissabor ou aborrecimento não dá ensejo à compensação por dano moral, que só é cabível quando atingidos os direitos da personalidade.3. Reconhecida a sucumbência recíproca, mas não equivalente, impõe-se a redistribuição proporcional do seu ônus, nos termos do art. 21 do CPC.4. Recursos conhecidos. Desprovida a apelação do autor e parcialmente provido o recurso adesivo. Sentença reformada em parte.
Data do Julgamento
:
25/05/2011
Data da Publicação
:
30/05/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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