TJDF APC -Apelação Cível-20070710239537APC
CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE BENS DE HÓSPEDES EM QUARTO DE HOTEL. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. OBJETOS ARROLADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL.1. Não impugnados os bens furtados arrolados na exordial e, havendo prova do preço pago em relação a alguns objetos, o que também não foi, de igual forma, contestado, dever ser majorada a indenização fixada a título de danos materiais para melhor atender às circunstâncias da espécie.2. A fixação do valor da reparação por danos morais deve levar em conta a situação das partes e a extensão do dano, nos termos no art. 944 do Código Civil. bem como observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Recurso de Apelação parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE BENS DE HÓSPEDES EM QUARTO DE HOTEL. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. OBJETOS ARROLADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL.1. Não impugnados os bens furtados arrolados na exordial e, havendo prova do preço pago em relação a alguns objetos, o que também não foi, de igual forma, contestado, dever ser majorada a indenização fixada a título de danos materiais para melhor atender às circunstâncias da espécie.2. A fixação do valor da reparação por danos morais deve levar em conta a situação das partes e a extensão do dano, nos termos no art. 944 do Código Civil. bem como observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Recurso de Apelação parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/09/2011
Data da Publicação
:
09/11/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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