TJDF APC -Apelação Cível-20070710275667APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. Se a autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, não logrando demonstrar a existência de cobrança indevida por parte do réu, tampouco a mácula que tal evento tenha causado em seu patrimônio moral, não merece amparo a pretensão reparatória deduzida.2. A indenização por danos morais pressupõe ofensa aos direitos da personalidade da vítima e não mero transtorno ou aborrecimento. Constatada esta última situação, não há que se falar em reparação por danos morais.3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. Se a autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, não logrando demonstrar a existência de cobrança indevida por parte do réu, tampouco a mácula que tal evento tenha causado em seu patrimônio moral, não merece amparo a pretensão reparatória deduzida.2. A indenização por danos morais pressupõe ofensa aos direitos da personalidade da vítima e não mero transtorno ou aborrecimento. Constatada esta última situação, não há que se falar em reparação por danos morais.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/01/2011
Data da Publicação
:
04/02/2011
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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