TJDF APC -Apelação Cível-20070810069109APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONDOMÍNIO. CO-PROPRIEDADE FAMILIAR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPENSÃO. RESPONSABILIDADE. PROVA ORAL HARMÔNICA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 - Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, e sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão; enquanto esta perdurar, não pode ser suspenso o fornecimento de água aos demais condôminos, proveniente de poço tubular profundo localizado na área em co-propriedade familiar.2 - Confirma-se a procedência do pedido se o acervo probatório comprova que a Ré foi responsável pela suspensão do fornecimento de água aos Autores. Inexiste contradição nos depoimentos prestados em Juízo, pois revelam coerência entre si e comprovam os fatos narrados na inicial.Apelação Cível desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONDOMÍNIO. CO-PROPRIEDADE FAMILIAR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPENSÃO. RESPONSABILIDADE. PROVA ORAL HARMÔNICA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 - Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, e sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão; enquanto esta perdurar, não pode ser suspenso o fornecimento de água aos demais condôminos, proveniente de poço tubular profundo localizado na área em co-propriedade familiar.2 - Confirma-se a procedência do pedido se o acervo probatório comprova que a Ré foi responsável pela suspensão do fornecimento de água aos Autores. Inexiste contradição nos depoimentos prestados em Juízo, pois revelam coerência entre si e comprovam os fatos narrados na inicial.Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
28/05/2008
Data da Publicação
:
16/06/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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