CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO COMPROVANDO PROPRIEDADE OU TITULARIDADE DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - MELHOR POSSE, BOA-FÉ, CONSTRUÇÃO E REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NÃO DEMONSTRADAS.1. Nos termos do verbete nº 487 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, a posse sobre imóvel será deferida àquele que detiver o domínio, se a disputa o tiver como pressuposto.2. Afasta-se a alegação de melhor posse sobre imóvel, quando a própria parte ré admite que a parte autora a detém anteriormente.3. Inexiste boa-fé na ocupação e edificação sobre imóvel, quando existentes fundadas dúvidas e incertezas acerca da data da elaboração de Instrumento Particular de Cessão de Direitos, legitimando o jus possessione.4. Rejeita-se a pretensão de indenização por construção e realização de benfeitorias sobre imóvel, quando não comprovada sua titularidade e se mostrar preclusa a pretensão, porquanto somente deduzida em sede recursal.5. Recurso conhecido e desprovido.