TJDF APC -Apelação Cível-20071010095545APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COOPERATIVA. DEMISSÃO DO COOPERADO. DEVOLUÇÃO PARCELADA DO CAPITAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. 1. É prerrogativa do cooperado, que requer o seu desligamento da cooperativa, receber, de forma parcelada, o capital vertido ao plano, nos termos do estatuto da sociedade. 2. A parte autora decaiu de parte mínima do pedido (forma de devolução do capital investido); logo deve a ré arcar com o pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios. Inteligência do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COOPERATIVA. DEMISSÃO DO COOPERADO. DEVOLUÇÃO PARCELADA DO CAPITAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. 1. É prerrogativa do cooperado, que requer o seu desligamento da cooperativa, receber, de forma parcelada, o capital vertido ao plano, nos termos do estatuto da sociedade. 2. A parte autora decaiu de parte mínima do pedido (forma de devolução do capital investido); logo deve a ré arcar com o pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios. Inteligência do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/10/2008
Data da Publicação
:
22/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Mostrar discussão