TJDF APC -Apelação Cível-20080110109387APC
PROCESSO CIVIL - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - PRETENSÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NA FIGURA LEGAL DA OPOSIÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INDEFERIMENTO DA INICIAL.1. A autora ajuizou oposição a uma ação de rescisão contratual, alegando ser a proprietária do objeto material do ajuste, cujo desfazimento é perseguido naquela sede. Se na lide principal não se discute a titularidade do bem, e, além disso, a opoente não pediu o bem para si, mas o valor equivalente e indenização por danos materiais e morais, falece a esta interesse processual na modalidade adequação.2. Apelo não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - PRETENSÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NA FIGURA LEGAL DA OPOSIÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INDEFERIMENTO DA INICIAL.1. A autora ajuizou oposição a uma ação de rescisão contratual, alegando ser a proprietária do objeto material do ajuste, cujo desfazimento é perseguido naquela sede. Se na lide principal não se discute a titularidade do bem, e, além disso, a opoente não pediu o bem para si, mas o valor equivalente e indenização por danos materiais e morais, falece a esta interesse processual na modalidade adequação.2. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
14/05/2008
Data da Publicação
:
30/05/2008
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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