CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL PARTICULAR QUE ACOLHEU A PACIENTE. INOCORRÊNCIA - INFARTO. SOCORRO PRESTADO POR POPULARES. INTERNAÇÃO EM UTI DE HOSPITAL PRIVADO. RISCO IMINENTE DE VIDA. AUSÊNCIA DE VAGA NA REDE PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS CUSTOS DA INTERNAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. 1. Pretendendo as partes autoras a exclusão da relação jurídica estabelecida entre elas e o hospital particular que acolheu a paciente, assim como a condenação do Distrito Federal ao pagamento das despesas decorrentes da internação, deve permanecer no polo passivo da demanda o hospital que recebeu a paciente, a fim de compor a lide e exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa. 2. É dever do Estado arcar com os custos da internação da paciente que, acometida por infarto, é socorrida por transeuntes e internada em leito de unidade de terapia intensiva (UTI) da rede privada, quando demonstrado que não teve direito de escolha, em razão do seu estado de saúde, e na ausência de vagas na rede pública, mormente em se tratando de cidadão de menor poder aquisitivo. 3. Procedência do pedido. Recurso provido.